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quinta-feira, 25 de julho de 2019

REGULAMENTO NACIONAL DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIOS E EMERGÊNCIAS

O Ministério da Justiça e Segurança publicou em 23/07/19 o regulamento nacional de segurança contra incêndios e emergências - Portaria 108/2019.

O objetivo é subsidiar os Estados e o Distrito Federal para a atualização ou instituição de suas legislações sobre este assunto.

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